Entenda o que é o Mercado Livre de Energia Elétrica

A indústria de energia está passando por mudanças significativas no Brasil. Podemos citar, por exemplo, o recentemente lançado Marco Legal da Geração Distribuída, que causou muita controvérsia, mas trouxe mais segurança jurídica para o mercado de solar fotovoltaica, atraindo investimentos para o país. O assunto em alta agora é outro: a abertura do Mercado Livre de Energia, que oferece aos consumidores a oportunidade de escolher de quem comprar eletricidade.

O Que é o Mercado Livre de Energia Elétrica?

O Mercado Livre de Energia elétrica é um ambiente no qual consumidores podem escolher seus fornecedores de energia, em contraste com o Mercado Cativo, ou Regulado, no qual os consumidores são obrigados a comprar energia de suas distribuidoras locais. No Brasil, o Mercado Livre de Energia foi estabelecido em 1996, mas, até recentemente, seu acesso estava restrito a grandes consumidores com alta demanda de eletricidade (acima 1.000 kW ou 500 kW, no caso de fontes renováveis).

No entanto, a partir de janeiro de 2024, as regras passarão a valer para todos os consumidores em alta tensão, como comércios e indústrias, que poderão escolher seus fornecedores de energia. Isso significa que esses consumidores terão a oportunidade de negociar preços com diferentes players do mercado, não estando mais vinculados às distribuidoras locais.

Implicações da Migração para o Mercado Livre

A migração de consumidores para o Mercado Livre de Energia elétrica tem várias implicações. Por um lado, espera-se que os custos de aquisição de energia sejam menores nesse mercado. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a tarifa de energia pode diminuir em cerca de 15% a 20% para aqueles que migrarem a partir de 2024. Isso é especialmente atrativo para empresas e indústrias que consomem grandes volumes de eletricidade.

No entanto, para os consumidores que permanecerem no Mercado Cativo, como residências, a conta de luz pode aumentar. Isso pode ocorrer por várias razões, tais como:

• Menos Consumidores no Mercado Cativo: Com a migração de consumidores para o Mercado Livre, haverá menos consumidores no Mercado Cativo para pagar por fontes de energia mais caras, como usinas térmicas. Com menos pessoas compartilhando esses custos, o valor por consumidor deve aumentar proporcionalmente.
• Conta de Desenvolvimento Energético (CDE): O aumento na migração para o Mercado Livre pode levar a um aumento na CDE, um fundo de subsídios custeado por todos os consumidores, tanto livres quanto regulados.

Os Desafios da Migração

Embora a migração para o Mercado Livre de Energia elétrica ofereça vantagens em termos de custos para muitos consumidores, também existem desafios. Um deles é o processo de migração em si, que envolve notificar a distribuidora com antecedência e contratar um varejista para representar o consumidor junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Além disso, a migração pode não ser adequada ou vantajosa para todos os consumidores e requer análise cuidadosa dos custos e benefícios.

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Fonte: G1

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