Os Impactos da Reforma Tributária Sobre a Energia Solar

A Reforma Tributária é um assunto em alta no Brasil, pois revolucionará a forma como os impostos são pagos, afetando a vida de todos, sejam fornecedores ou consumidores. Neste artigo, voltado a quem trabalha com energia solar, já tem ou deseja adquirir um sistema solar fotovoltaico, vamos esclarecer como a PEC 45/2019 pode influenciar o setor de energia elétrica, incluindo a energia solar.

Essa Proposta de Emenda à Constituição busca simplificar o sistema tributário brasileiro, introduzindo mudanças como a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será um imposto sobre valor agregado de competência estadual e municipal em substituição a cinco tributos atuais. Um dos aspectos mais relevantes dessa reforma, para nós, é o tratamento da energia elétrica.

Há preocupações no setor elétrico sobre o possível aumento das tarifas de energia elétrica, uma vez que a eletricidade não foi inicialmente classificada como um bem essencial na PEC. Isso poderia levar os estados a aumentarem o ICMS dessa commodity para compensar perdas na arrecadação. Felizmente, após discussões, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal reconheceram a essencialidade da energia elétrica, limitando a alíquota máxima do ICMS a 18%.

Uma outra vitória foi a exclusão da energia elétrica do Imposto Seletivo, que poderia levar a aumentos na carga tributária e, consequentemente, nas tarifas finais ao consumidor. Para quem não sabe, esse novo imposto visa taxar produtos que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas. O setor elétrico quase foi penalizado porque parte da geração de energia no Brasil é proveniente de termelétricas movidas a carvão, óleo e gás natural.

Nesse cenário, a energia solar emerge como uma alternativa ainda mais atraente. Além de ser uma fonte renovável e sustentável, a energia solar pode oferecer economia substancial nas contas de luz. O investimento em painéis solares e sistemas fotovoltaicos tem se mostrado uma opção econômica e ambientalmente responsável, tanto para residências quanto para empresas.

Uma outra preocupação para o setor elétrico tem sido a proposta de cashback: os consumidores de baixa renda deixariam de receber isenções, devendo pagar os impostos para posteriormente receberem parte desse valor de volta. Embora essa ideia ainda esteja em discussão, ela pode dificultar a acessibilidade da energia para todas as camadas da sociedade.

Enfim, a Reforma Tributária ainda é um tema complexo, amplamente debatido e em constante evolução, com o potencial de impactar as tarifas de energia elétrica e, consequentemente, a adoção de energia solar no Brasil. Até agora, o cenário ainda parece favorável, e até mesmo brilhante, para a fonte solar. Como especialistas no setor de energia fotovoltaica, continuaremos acompanhando esses desenvolvimentos de perto e informando você sobre as últimas novidades e tendências.

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Fonte: Canal Solar

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