Geradores de Grande Porte: O Que é Exigido das Empresas Executoras?

Empresas integradoras que desejam atender municípios em seu processo de transição energética precisam estar atentas a uma série de exigências técnicas e legais a serem cumpridas. A contratante pede informações que mitiguem os riscos associados à execução de um projeto por uma empresa inexperiente. Neste artigo, apresentamos as mais comuns em se tratando de projetos fotovoltaicos de grande porte.

GERENCIAMENTO

A integradora precisa considerar em sua cotação um gerente de projeto, com plena capacidade de representação da empresa para prestar esclarecimentos e decisões acerca das soluções a serem implantadas. Além disso, é importante a alocação de um supervisor exclusivo para acompanhar a execução da obra diariamente, emitir relatórios de atividades e esclarecer dúvidas em atividades rotineiras.

METODOLOGIA

Devem ser apresentados, junto com a proposta, os catálogos técnicos (datasheets) de todos os equipamentos a serem utilizados, conforme características mínimas exigidas na especificação técnica, bem como uma planilha detalhada de todos os custos e formação de preços. A proponente também deve apresentar a metodologia empregada nas atividades e o cronograma de execução, discriminando o cumprimento de cada etapa – tudo especificado em um Plano de Trabalho.

EXPERIÊNCIA

A empresa proponente deve apresentar a sua experiência anterior com serviços semelhantes, através de certificados de capacidade técnica e Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), bem como currículos relevantes para gestores de projeto e profissionais designados como a equipe principal.

EQUIPE

Idealmente, deve ser exigido que todas as pessoas envolvidas na execução dos serviços façam parte do quadro de funcionários ou sócios ou possuam outra forma de vinculação formal com a proponente, em conformidade com a legislação brasileira.

Deve-se salientar que, em qualquer situação, a integradora será a única responsável perante os órgãos de fiscalização quanto ao cumprimento das obrigações legais que regem as relações de trabalho no Brasil.

Muito importante é a atenção às NRs (Normas Regulamentadoras), que consistem em procedimentos de saúde e segurança no trabalho e cujo seguimento é obrigatório para todas as empresas públicas e privadas nas quais os empregados realizam atividades específicas descritas em cada uma das normas. Todos os empregados que desempenhem tais atividades são obrigados a possuir um certificado de conclusão válido de curso relevante para as suas atividades.

Todas as pessoas envolvidas na execução dos serviços devem ter os seguintes cursos:

• NR-101: Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade;
• NR-18: Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção.

Os profissionais que participarem das ações de movimentação de carga deverão possuir:

• NR-11: Transporte, Armazenagem e Manuseio de Materiais.

Os que participarem de construção, transporte, montagem, instalação, ajuste, operação, limpeza, manutenção, inspeção, desativação e desmonte de máquinas ou equipamentos deverão possuir:

• NR-12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.

E os que participarem de montagens e serviços em altura deverão possuir:

• NR-35: Trabalho em Altura.

É importante ressaltar que todas as certificações devem estar dentro da validade durante todo o serviço em execução.

DOCUMENTOS E SEGURANÇA DO TRABALHO

A proponente deve apresentar todos os documentos relativos à segurança do trabalho, tais como: Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO), Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e Carteira de Trabalho (CTPS) ou outro vínculo formalizado. Deve haver cópias referentes a todos os funcionários envolvidos no projeto.

CRONOGRAMAS E PRAZOS

A integradora proponente deve apresentar a Estrutura Analítica do Projeto (EAP), o Cronograma Físico e o Cronograma Financeiro detalhados das etapas de execução dos serviços.

Fonte: C40 Cities Finance Facility e ABSOLAR

Photo by Senivpetro on Freepik.com