Como Municípios Podem Adotar a Energia Solar em 7 Passos

Neste momento em que o mundo volta suas atenções às resoluções tomadas por inúmeros países, dentre eles o Brasil, na Conferência da ONU sobre Mudança Climática, COP26, muitos municípios brasileiros ainda não possuem um direcionamento claro quanto à adoção da energia solar. Confira, neste artigo, 7 passos que podem tornar real a adoção desta fonte renovável.

Em primeiro lugar, é necessário entender a aplicação da solar fotovoltaica nas cidades. Os municípios podem implementar geradores fv em:

• Zona urbana: Edifícios públicos, habitações sociais, pontos de ônibus, terminais de transportes públicos, aterros sanitários, sinalizações viárias, dentre outros.
•  Zona rural: Edifícios públicos, estações de bombeamento de água, dentre outros, dependendo de cada município.
• Iluminação pública: A utilização da energia solar fotovoltaica na iluminação pública pode eliminar a necessidade de linhas de distribuição adicionais e de grandes investimentos em infraestrutura.

Quando um município pensa em instalar um ou mais sistemas fotovoltaicos, há inúmeros aspectos que devem ser considerados e que serão abordados a seguir. As etapas apresentadas no passo a passo não são exatamente sequenciais, mas ocorrem simultaneamente, devendo sua ordem variar conforme o município, seu contexto e de projeto para projeto.

PASSO 1: GOVERNANÇA

O primeiro passo é estabelecer um comitê formal, muitas vezes chamado UGP (Unidade de Gestão de Projetos), que será responsável pelo planejamento e supervisão de todo o projeto. A UGP deve ser multidisciplinar. Os principais departamentos incluem planejamento e gestão, meio ambiente, finanças/tesouraria, compras e contratos, obras públicas, serviços urbanos e departamentos responsáveis por edifícios ou áreas onde a energia fotovoltaica é considerada, tais como educação e saúde. A prefeitura deve estar representada para assegurar o seu apoio político ao projeto. A UGP deve ter um líder e os papéis e as responsabilidades devem ser claramente definidos, incluindo tanto técnicos como funcionários de alto nível, como os secretários.

PASSO 2: OBJETIVOS E PRAZOS

O município deve também estabelecer objetivos claros para o projeto fotovoltaico. A UGP deve procurar responder pelo menos as seguintes questões:

1. Por que o município está considerando a adotar energia solar fotovoltaica?
2. O que pretende alcançar?
3. Os motivos são ambientais, sociais, financeiros, educacionais ou políticos?
4. Quais os impactos previstos?
5. Quais são os prazos e as expectativas no contexto de um típico mandato político de 4 anos?

O exercício de aprofundar essas questões-chave ajudará o município a definir indicadores e estabelecer objetivos mensuráveis.

PASSO 3: QUADRO LEGAL

O município poderá ter de estabelecer uma legislação própria, que a câmara municipal terá de aprovar. Por exemplo: certos tipos de aquisição ou financiamento exigem leis locais; o estabelecimento da própria UGP pode ser formalizado por decreto; ou pode ser necessária uma lei para definir a forma como as poupanças financeiras geradas pelo projeto serão distribuídas.

A definição do quadro legal deve analisar quaisquer restrições ambientais ou se são necessárias licenças ambientais ou outras, e se o status legal dos edifícios ou terrenos públicos pretendidos permite a instalação de um gerador solar fotovoltaico.

PASSO 4: FINANCIAMENTO

Embora isso possa ser definido detalhadamente mais tarde, o município deve rever as diferentes opções de financiamento disponíveis e se existem quaisquer restrições no acesso a elas.

1. Há preferência pela utilização de recursos internos ou pela obtenção de um empréstimo?
2. A classificação de crédito do município permite-lhe emitir dívida no montante exigido?
3. O governo local está aberto a modelos inovadores, tais como PPPs (parcerias público-privadas), contratos de desempenho ou locação?
4. Se o financiamento nacional ou internacional for considerado, existem requisitos ou processos específicos que devem ser cumpridos e que devem ser planejados desde o início?

PASSO 5: ENVOLVIMENTO DOS STAKEHOLDERS

Os projetos tendem a ser mais bem-sucedidos quando todos os stakeholders estão envolvidos no início do processo. Nos projetos fotovoltaicos municipais, isto pode incluir a companhia de eletricidade local, a câmara municipal, o governo estadual, instituições financeiras, potenciais fornecedores e prestadores de serviços, bem como a sociedade civil. A elaboração de um plano de comunicação que indique quem irá engajar as partes interessadas, como e quando, é um passo essencial no processo.

PASSO 6: DECIDINDO ONDE IMPLEMENTAR

O município deve definir o escopo inicial do projeto fotovoltaico, tendo em mente os objetivos definidos anteriormente. Pode optar por utilizar um pequeno número de edifícios com elevado potencial solar (por exemplo, grandes áreas não obstruídas no telhado), ou por implementar um programa fotovoltaico em larga escala em construções pequenas e replicáveis, como escolas e unidades de saúde. Sistemas montados no solo em áreas abertas, tais como aterros urbanos, também podem ser considerados. Um projeto-piloto pode ser escolhido para elevar o perfil da tecnologia, tal como um edifício emblemático no qual o sistema fotovoltaico possa ser facilmente visto. Em qualquer caso, critérios técnicos e financeiros devem orientar o processo de tomada de decisão, procurando maximizar os benefícios (não só a poupança de energia, mas também os impactos positivos ambientais, sociais e educacionais). O âmbito inicial do projeto poderá eventualmente ter de ser modificado em função de cálculos preliminares, num processo iterativo.

PASSO 7: DECIDINDO QUANDO IMPLEMENTAR

A UGP pode agora definir uma linha temporal preliminar do projeto. Os aspectos a considerar incluem se deve começar com um projeto-piloto em pequena escala; recursos humanos e financeiros disponíveis; datas alvo especiais, tais como eleições; e outros fatores externos, como inaugurações, festivais locais e mesmo padrões meteorológicos sazonais.

Fontes: C40 Cities Finance Facility e ABSOLAR

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